Conciliação/Mediação


Conciliação/Mediação

Instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios através de profissional qualificado, agindo como facilitador visando a cultura de paz entre as partes.

Princípios norteadores:

As duas técnicas são norteadas por princípios como informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade, oralidade e flexibilidade processual.

Princípios Fundamentais:

Estabelecidos na Resolução 125/2010: confidencialidade, decisão informada, competência, imparcialidade, independência e autonomia, respeito à ordem pública e às leis vigentes, empoderamento e validação.

Procedimentos:

Rápido e direito, resolvem questões em um único ato, sem a necessidade de produções de provas e intervenção judiciária, sendo que prevalece a vontade das partes.

Eficácia:

Eficaz porque as próprias partes chegam à solução dos seus conflitos, sem a imposição de um terceiro (juiz). É, ainda, pacífica por se tratar de um ato espontâneo, voluntário e de comum acordo entre as partes.

A quem se destina:

Destinam-se as pessoas físicas ou jurídicas que queiram resolver seus litígios de forma rápida e segura com validade jurídica e amplamente assegurada por lei,
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